Nova lista do Ministério da Fazenda autoriza 205 bets, que pertencem a 93 empresas, a operarem nacionalmente até dezembro, e libera 18 sites de atuarem em nÃvel estadual.
Apostas esportivas; bet Joédson Alves/Agência Brasil O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro.
Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo).
Há, ainda, 18 sites que receberam autorização do governo federal para atuar somente em nÃvel estadual. Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF.
Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets. Entre as empresas que pediram autorização mas não entraram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet.
Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
🔎 Ambas são alvo de uma investigação da PolÃcia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal.
A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, também são alvos das apurações.
Eles negam irregularidades. Apesar de não ter autorização do Ministério da Fazendo para atuação em todo o paÃs, uma decisão judicial (entenda mais abaixo) permitiu que a VaideBet possa funcionar estado do Rio de Janeiro com autorização da autarquia estadual Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro).
O órgão é responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado.
A Esportes da Sorte, no entanto, continuou fora da lista tanto nacional quanto estadual. Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente.
A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do Ministério da Fazenda.
O g1 entrou em contato com a pasta para confirmar se as bets autorizadas pela Loterj poderão atuar somente no Rio de Janeiro ou se a decisão judicial libera a operação em nÃvel nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluÃdas na primeira lista nacional publicada.
Além disso, uma empresa e suas bets foram incluÃdas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa". Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que "colocam em questão elementos fundamentais" para operar, "como idoneidade das pessoas fÃsicas e jurÃdicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos". As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.
Será dado um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão. Também foi anunciado que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Imbróglio com a Loterj Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional.
"A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional.
Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo.
Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita "território estadual"", afirmou a empresa.
O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online.
Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal. O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal CÃvel, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados. "As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF", afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e à s decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores. A fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial.
O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda. Lista das bets autorizadas Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no paÃs (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet): Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda Superbet - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) Magicjackpot - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) ReidoPitaco - MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda Sportingbet - Ventmear Brasil S.A. Betboo – Ventmear Brasil S.A. Caesar’s – Big Brazil Tecnologia Betnacional – NSX Brasil S.A. Mr.
Jack Bet – NSX Brasil S.A. Pagbet – NSX Brasil S.A. KTO – Apollo Operations Ltda Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos SportyBet – Blac Jogos Ltda EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A Betfair – Betfair Brasil Ltda PokerStars – Betfair Brasil Ltda 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda Betao – OIG Gaming Brasil Ltda R7 – OIG Gaming Brasil Ltda Novibet – NVBT Gaming Ltda SeguroBet – Seguro Bet Ltda Ijogo - GameWiz Brasil Ltda fogo777 – GameWiz Brasil Ltda p9 – GameWiz Brasil Ltda 9f – GameWiz Brasil Ltda 6r – GameWiz Brasil Ltda bet.app – GameWiz Brasil Ltda Bet365 – HS do Brasil Ltda Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda Brazino777 – Futuras Apostas Ltda Betway – Sorento Bay Ltda Jackpot City – Sorento Bay Ltda Spin Palace – Sorento Bay Ltda SeuBet – H2 Licensed Ltda H2 Bet – H2 Licensed Ltda VBet – SC Operating Brasil Ltda Vivaro – SC Operating Brasil Ltda Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda Bet Sul – CDA Gaming Ltda BetFast – Fast Gamings S.A. Faz1bet – Fast Gamings S.A. Tivobet – Fast Gamings S.A. 4play – Lucky Gaming LTDA Pagol – Lucky Gaming LTDA Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA SupremaBet – Suprema Bet Ltda MaximaBet – Suprema Bet Ltda XPGames – Suprema Bet Ltda Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda King Panda – King Panda Group Ltda Leo Vegas – Boa Lion S.A. Royal Panda – Boa Lion S.A. Betspeed – Betspeed Ltda Sorte online – Levante Brasil Ltda Lottoland – Levante Brasil Ltda ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A. LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A. betagora – Lema Administração e Participações S.A. Playpix – Hope Gaming Ltda Dupoc – Hope Gaming Ltda Apostou - Betbr Loterias Ltda b1.bet – Betbr Loterias Ltda BRBET – Betbr Loterias Ltda Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A. Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A. Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A. Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda Afun – Brilliant Games Blaze – Foggo Entertainment Jonbet – Foggo Entertainment Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A Cbet – 7MBR Ltda Vertbet – 7MBR Ltda Dashboard Fund – 7MBR Ltda UPBETBR – UPBET Brasil Ltda 9d – UPBET Brasil Ltda Wjcasino – UPBET Brasil Ltda Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A MMABet – Select Operations Ltda PAPI GAMES – Select Operations Ltda IN2BET – Select Operations Ltda Bet4 – B3T4 International Group LTDA BR4Bet – Select Operations Ltda GoldeBet – Select Operations Ltda lotogreen – Sabiá Administração Ltda Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda Fullbet – A2FBR Ltda BetBra – A2FBR Ltda Pinnacle – A2FBR Ltda MatchBook – A2FBR Ltda Verdinha – A2FBR Ltda betboom – Betboom Ltda BetFive – Tropicalize Bet Ltda IO – Tropicalize Bet Ltda B2X - Tropicalize Bet Ltda JetBet – Tropicalize Bet Ltda SorteBet – Tropicalize Bet Ltda Pinbet – Tropicalize Bet Ltda Aposta 1 – Aposta 1 Ltda Apostamax – Aposta 1 Ltda InplayBet– Jogo Principal Ltda GingaBet – Jogo Principal Ltda QGBet – Jogo Principal Ltda Bacana Play – Skill on net Ltda Play Uzu – Skill on net Ltda BetCopa – Worls Sports Technology Ltda Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda Joga Limpo – Responsa Cam...