Candidato à reeleição pelo PSD, atual prefeito do Rio foi o segundo entrevistado da série Candidato à reeleição pelo PSD, atual prefeito do Rio foi o segundo entrevistado da série
Reprodução
Os jornais O GLOBO, Extra e Valor e a rádio CBN entrevistaram nesta quinta-feira o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), candidato à reeleição.
A série de sabatinas com os postulantes à prefeitura do Rio teve início nesta segunda-feira.
O primeiro candidato a ser sabatinado foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), na quarta-feira.
O candidato Tarcísio Motta (PSOL) completa a lista nesta sexta-feira. As entrevistas com os candidatos no Rio têm transmissão ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos.
Elas têm início às 10h30 (horário de Brasília), com duração aproximada de uma hora.
A cobertura, no site e na edição impressa do GLOBO, contará com reportagens e análises sobre cada sabatina. A ordem das sabatinas foi definida por sorteio.
Foram chamados os candidatos mais bem colocados na última pesquisa eleitoral no Rio divulgada pelo instituto Datafolha, na última quinta-feira, e que tenham atingido ao menos 3% de intenções de voto neste levantamento. As sabatinas representam uma oportunidade para que os candidatos detalhem propostas para a cidade, e também para que sejam questionados sobre diferentes aspectos de suas atuações políticas.
Os entrevistadores dos candidatos do Rio são os colunistas Lauro Jardim e Merval Pereira, do GLOBO e da CBN, os âncoras da rádio Bianca Santos e Leandro Resende, e a jornalista Camila Zarur, do Valor. A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Eduardo Paes.
Leia: “Não sou eu que estou dizendo que a tarefa da segurança pública [não] é uma responsabilidade dos prefeitos.
Isso é a tal da Carta Magna, a Constituição Federal que define esses instrumentos de combate à criminalidade.
O ente da federação que tem menos relevância nisso são os municípios.
É uma tarefa em todos os estados do governo estadual, portanto é quem dispõe da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Judicial.
Todo o sistema de segurança pública pertence aos governos estaduais.” selo fato g1 A declaração é #FATO.
Veja por quê: Segundo a Constituição Federal, no Art.
144, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados. O documento ainda afirma que compete aos Estados, na forma fixada em lei estadual, a apuração das infrações penais, a preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, os serviços penitenciários e de bombeiros. “As corporações militares, se existentes, destinadas, primordialmente, à manutenção da ordem pública e da segurança interna e ao exercício de outras funções, nos termos da lei, constituir-se-ão em forças auxiliares e reserva do Exército, subordinada aos Governadores dos Estados.” A Constituição Federal ainda delimita que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Esses guardas também são autorizados a exercer funções de segurança pública da competência dos Estados, na forma fixada em lei estadual, assim como serviços de bombeiro. “Só tem em Copacabana funcionando [base do programa Segurança Presente com parceria da prefeitura].” selo fato g1 A declaração é #FATO: Veja por quê: Na campanha de 2020, Eduardo Paes (PSD) prometeu que iria viabilizar uma parceria com governo do estado para expandir o Segurança Presente em bairros da Zona Norte e Oeste e ampliar o Programa em Bangu e Campo Grande até o fim de 2023.
No entanto, a promessa acabou não sendo cumprida.
O monitor de promessas cumpridas do portal g1 mostra que esse assunto não foi resolvido. A prefeitura ainda não fez a parceria com o governo estadual para expandir o Programa Segurança Presente para bairros das zonas Norte e Oeste nem para ampliar a atuação do programa em Bangu e Campo Grande, na Zona Oeste.
A prefeitura disse, porém, que lançou em novembro de 2021 o programa CEP (Conjunto de Estratégias de Prevenção), que atua diretamente no combate aos crimes de oportunidade.
O projeto-piloto foi lançado no Méier, na Zona Norte. Em Copacabana, atualmente há presença de agentes municipais, que contribuem com as forças de segurança estaduais para o policiamento.
O programa se chama Rio+Seguro. “A Prefeitura tem 5 mil câmeras [...] já funcionando com Civitas e trabalhando em conjunto com as forças policiais.” selo fato g1 A declaração é #FATO.
Veja por quê: As polícias Civil e Militar, o Programa Segurança Presente e o Corpo de Bombeiros ocupam cadeiras na Sala de Situação do Centro de Operações Rio (COR), que possui à disposição aproximadamente 3,8 mil câmeras espalhadas pela cidade. Segundo a prefeitura, a Civitas (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública), sistema inaugurado em 4 de junho, foi criada para apoiar as forças de segurança no combate de atividades irregulares ou ilegais.
A central, que tem base no COR, utiliza a análise de dados, padrões e tendências para realizar intervenções de forma planejada, e conta com o auxílio de 1.500 radares da CET-Rio, totalizando 5.300 equipamentos de vigilância. Em três meses, a Civitas já emitiu cerca de 20 mil alertas em tempo real a pedido das polícias Civil, Militar, Judiciária e órgãos de fiscalização.
Foram mais de 3.829 placas monitoradas para inquéritos e até prisões imediatas.
A Civitas apoiou 232 casos, entre inquéritos e operações, que resultaram em 58 abordagens de veículos, desarticulação de quadrilhas especializadas e pelo menos 18 pessoas detidas. “Nós ampliamos, quase dobramos o número de vagas em abrigo.” selo não é bem assim arte #NÃOÉBEMASSIM.
Veja por quê: Consultada, a assessoria do prefeito diz que a fonte dos números é a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Aumento de 75,54% no número de vagas, passando de 1.803 (jan/2021) para 3.165 (2024), nas 33 unidades de acolhimento, incluindo albergues, hoteis, centrais de recepção, unidades de reinserção social e unidades terapêuticas.
Além disso, mais 850 vagas serão abertas até o final de 2024.” Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou os dados por e-mail. “Retomamos 200 linhas que tinham sumido.
188, não tenho aqui o número exato.
Passamos a subsidiar o sistema, passagem está em R$ 4,30, era para estar R$ 7 e tanto.” selo fato g1 A declaração é #FATO.
Veja por quê: A Prefeitura do Rio retomou ou criou, desde 2022, 194 linhas de ônibus.
Esse número, próximo de 200 como mencionado pelo candidato, inclui linhas reintegradas após ajustes operacionais e outras criadas para atender às necessidades de mobilidade na cidade. O Decreto Nº 51.889, de 26 de dezembro de 2022, prevê a possibilidade de pagamento de subsídio tarifário ao operador do serviço pela prefeitura, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Com isso, estabelece uma tarifa fixa de R$ 4,30 para os passageiros do município. Nem todas as linhas intermunicipais no estado do Rio de Janeiro são subsidiadas, pois isso depende de acordos entre o governo e as prefeituras de cada município.
O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) aplicou novos reajustes tarifários este ano: 9,97% para ônibus urbanos e rodoviários que operam na Região Metropolitana e 4,23% para os coletivos que circulam no interior.
Com isso, na Região dos Lagos, por exemplo, a tarifa passou a ser de R$ 7,05. "O Jardim Maravilha foi todo construído numa área de baixada em Guaratiba.
A prefeitura dragou todos os rios lá, fez investimentos e ao longo de dois anos fez um projeto que custa em torno de R$ 550 milhões." selo fake g1 A declaração é #FAKE.
Veja por quê: Os valores reservados para obras de contenção de enchentes no Jardim Maravilha, em Guaratiba na Zona Oeste, totalizam R$ 426 milhões, de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e no Novo PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, em 2024.
Ou seja, 22,5% a menos do que o volume de recursos sinalizado pelo candidato. A assessoria do candidato diz que o valor orçado para o projeto de controle de enchentes de Jardim Maravilha foi de cerca de R$ 550 milhões.
No entanto, a consulta da checagem na Lei Orçamentária Anual do município dos anos de 2023 e de 2024 não constam valores destinados para drenagem no Jardim Maravilha. A LOA de 2022 previu R$ 86 milhões para implantação de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas do Jardim Maravilha, Guaratiba.
Já o governo federal anunciou no último mês de julho R$ 340 milhões para prevenção a desastres nesse pedaço da Zona Oeste. A implantação do projeto foi dividida em etapas, sendo que a primeira fase já está em execução desde setembro de 2022.
A assessoria do candidato diz que os valores da primeira fase são de R$ 50 milhões para obras de infraestrutura de drenagem, esgoto, água, pavimentação e passeio com acessibilidade na área, com o Programa Bairro Maravilha. Reportagens da época mostram que na primeira fase foram empregados R$ 40,9 milhões na urbanização de 7,7km de vias e implantar redes de água e esgoto, em uma área de 320 mil metros quadrados, fora da mancha de alagamento do rio. Com relação a dragagem dos rios, não é possível checar se todos os rios do Jardim Maravilha passaram pela operação.
O que os dados indicam é que em Guaratiba, no ano de 2022, ao todo, foram drenados cerca de 4,1 mil metros quadrados de pontos tradicionais de alagamento da região, conforme detalhamento feito pela prefeitura sobre o Plano Verão, documento-referência que consolida diferentes iniciativas dos órgãos operacionais municipais com o objetivo de minimizar os impactos das chuvas e de suas consequentes ocorrências graves, especialmente entre os meses de novembro a abril, que são os mais críticos para o município. “Em relação às políticas antirracistas da prefeitura, nós temos uma coordenadoria comandada por um jovem muito ligado à causa da igualdade racial e que tem uma série de programas.” selo fato g1 A declaração é #FATO.
Veja por quê: A prefeitura do Rio possui, na sua arquitetura organizacional, a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, um órgão vinculado à Casa Civil.
O objetivo do setor é propor, executar e consolidar a política municipal de promoção da igualdade racial, em alinhamento à Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O atual Coordenador de Promoção da Igualdade Racial do Rio é Yago Feitosa, um homem negro, graduado em Ciências Sociais pela UFF, Mestre em Educação com ênfase nas relações étnico-raciais pela UFRRJ, com a dissertação intitulada O Fio da Memória, onde tratou das relações étnico-raciais na arte e na cultura. Ao longo dos anos, a coordenadoria desenvolveu uma série de ações voltadas para esse tema.
Entre elas, o Plano Municipal de P...