Portaria proíbe venda e fornecimento, mesmo que gratuito, de bebidas alcoólicas, assim como a realização de festas dançantes no dia do primeiro turno.
Confira detalhes sobre a medida.
Fiscalização durante a Lei Seca no Pará. Maycon Nunes / Agência Pará A chamada 'Lei Seca' foi estabelecida pela Polícia Civil (PC) para o domingo (6) de eleições municipais no Pará.
A medida foi confirmada nesta sexta-feira (4) pela corporação. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi determinada a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, assim como a realização de festas dançantes no dia do primeiro turno.
📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp O objetivo, segundo a polícia, é garantir a ordem pública, a segurança e o bom andamento do processo eleitoral.
Assim, a restrição será aplicada a partir de meia-noite até às 18h do domingo (6), abrangendo todo o território do Pará. Determinação A portaria proíbe especificamente a comercialização e o fornecimento, ainda que gratuitos, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, além de vendedores ambulantes.
"Também não será permitida a realização de festas dançantes em clubes, casas de shows, boates, bares e quaisquer outros locais semelhantes, durante o mesmo período", pontuou a PC. Fiscalização A fiscalização das disposições estabelecidas na portaria será realizada pelas instituições policiais que integram o sistema de segurança pública do Pará.
Participarão da ação as Diretorias de Polícia Metropolitana, de Polícia Especializada, de Polícia do Interior, de Polícia Administrativa, bem como o Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP).
Segundo os órgãos, os responsáveis pelas infrações às normas estabelecidas estarão sujeitos a sanções civis, administrativas e penais, de acordo com a legislação pertinente. A PC reforçou que a portaria poderá ser alterada em caso de determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o intuito de ajustar as disposições conforme as orientações do órgão judiciário. LEIA TAMBÉM: Debate para prefeito de Belém tem provocações, indiretas e discussões sobre transporte, lixo e outros problemas da cidade VÍDEOS com as principais notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 Pará.