Tema não estava na pauta desta quarta no plenário do Senado e era uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), que tem como objetivo conter as queimadas dos biomas brasileiros.
O assunto, que não estava na pauta desta quarta no plenário do Senado, era uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente e foi votado de forma simbólica – quando não há manifestação de posicionamento contrário por parte dos parlamentares.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Era um projeto prioritário do Ibama e tenho certeza do ICMBio, então é um objeto de muita comemoração", afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. O tema foi apreciado em meio ao pior ano de queimadas no Pantanal em toda a história.
Neste ano, até 25 de junho, mais de 3 mil focos de incêndio foram registrados no bioma. Ao todo, 661 mil hectares foram consumidos pelas chamas (513 mil hectares em MS e 148 mil em MT), segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). MP do Mato Grosso do Sul vai investigar 12 fazendas por focos de incêndio no Pantanal A medida foi comemorada por representantes do governo durante coletiva de divulgação de dados de desmatamento na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica feita pelos ministérios do Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação. Agostinho ainda enalteceu a importância do projeto como ferramenta para que os órgãos responsáveis pela manutenção do meio ambiente possam agir no combate aos incêndios. "Nós precisamos de uma política pública robusta e este projeto de manejo integrado do fogo dá as condições para que a gente possa ter uma governança", disse. Já o Coordenador de Prevenção e Combate a Incêndios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), João Paulo Morita, afirmou estar "extasiado" com a notícia de que a proposta tinha sido aprovada. "Eu tô extasiado aqui [...] O fogo é de responsabilidade de toda a sociedade.
É do estado, é da sociedade civil organizada, é dos proprietários, é das populações tradicionais, dos povos indígenas, é de responsabilidade de todos.
Então ele cria de fato e estabelece instâncias de governança que vão ser importantes para ampliar, aperfeiçoar, melhorar essa ação de menos incêndios", afirmou Morita. Parte da comemoração do Ministério do Meio Ambiente se deve porque o texto tramita no Congresso desde 2018, quando foi apresentado pelo então governo do presidente Michel Temer.
O texto chegou ao Senado em 2021 e levou três anos e meio para ser aprovado, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
"Ele traz objetivos, diretrizes e definições para a política de combate a incêndios.
Cria uma instância nacional de coordenação, cria instrumentos de gestão, respeita o uso tradicional do fogo e disciplina seu uso correto", afirmou Contarato. A proposta Ao todo, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo define 11 objetivos.
Alguns deles são: ▶️ prevenir a ocorrência e reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo; ▶️ promover a utilização do fogo de forma controlada, prescrita ou tradicional, de maneira a respeitar a diversidade ambiental e sociocultural e a sazonalidade em ecossistemas; ▶️ reduzir a incidência, a intensidade e a severidade de incêndios florestais; ▶️ promover a diversificação das práticas agrossilvipastoris; ▶️ aumentar a capacidade de enfrentamento dos incêndios florestais no momento dos incidentes; O texto ainda cria o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (CNMIF) que funcionará como um órgão consultivo e deliberativo sobre o Plano Nacional.
Ele será composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Além disso, há um capítulo exclusivo para definir como será permitido o uso do fogo em áreas de mata. Entre as possibilidades, o texto prevê o uso de queimada para prática de cultivo agrossivilpastoris – quando há criação de animais e culturas vegetais –, desde que autorizadas por órgão ambiental competente. Existe permissão também para queimada com objetivo de pesquisa científica e para prática de agricultura de subsistência realizada por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares. Há ainda a possibilidade de realizar queimadas como alternativa para conter o avanço de incêndios florestais e como método de corte de plantações de cana-de-açúcar. Por outro lado, o texto proíbe a utilização do fogo como método de supressão de vegetação nativa, mas permite a possibilidade do uso de fogo para redução da vegetação ao longo de rodovias e ferrovias.
Tamanduá Por fim, o texto institui o tamanduá-bandeira como símbolo nacional das ações de manejo integrado do fogo e cria um mascote, de nome "Labareda", que será usado nos planos, programas e ações relacionadas a manejo de fogo, da mesma forma que o Zé Gotinha é utilizado em campanhas de vacinação.