Barroso rebate críticas ao Judiciário e diz que STF não é um 'tribunal ativista'

Segundo o ministro, criticar o Supremo por aplicar a Constituição 'não é justo'.

Em discurso de abertura do legislativo, Barroso já havia defendido a atuação de agentes políticos não eleitos pelo voto popular.

Barroso apresenta voto no julgamento sobre responsabilidades das redes sociais Reprodução/TV Globo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (5), que a Corte não se trata de um "tribunal ativista", em meio às críticas difundidas redes sociais sobre a atuação dos ministros e a respeito dos gastos do Judiciário no país.

Segundo Barroso, "não é justo" criticar o Supremo por aplicar a Constituição, já que cabe à Corte decidir "as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira".

Portanto, é natural conviver "com a insatisfação dos interesses contrariados".

Mas, o ministro destacou que é importante esclarecer a "equivocada e repetida afirmação de ativismo judicial por parte do tribunal". "Não corresponde aos fatos a informação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista.

Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira".

Barroso diz que o Judiciário é poder imune às paixões políticas O ministro, então, passou a citar exemplos de decisões tomadas pelo tribunal que geraram grande repercussão, como a determinação de uso de câmeras corporais por policiais, a elaboração de um plano para o sistema prisional, e o julgamento que estabeleceu uma diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. Barroso também citou a questão da demarcação das terras indígenas, do desmatamento e da destruição dos biomas brasileiros.

"É possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e dos que extraem ilicitamente madeira.

Mas não é o que está na Constituição.

Da mesma forma, há quem fique indiferente diante do desmatamento, das queimadas e da destruição dos biomas brasileiros.

Mas não é o que está na Constituição", afirmou.

"É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o tribunal por aplicar a constituição, simplesmente não é justo", prosseguiu.

A fala de Barroso ocorreu durante a sessão desta quarta, na qual os ministros retomaram o julgamento do processo que discute as incursões da polícia em comunidades do Rio de Janeiro, entre outros temas.

Defesa da Corte em meio à indiretas Nessa segunda-feira (3), durante a sessão de abertura do ano judiciário, Barroso já havia feito um discurso em defesa do STF.

Segundo o presidente da Corte, as democracias "precisam de agentes públicos não eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas". A fala de Barroso ocorreu após os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, priorizarem em seus discursos de posse a centralidade do Legislativo, em meio a embates entre os Poderes. Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o ministro defendeu a presença de agentes públicos não eleitos.

"Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento.

Esses somos nós", declarou.