De acordo com o último Dossiê Mulher, de 111 vítimas de feminicídio em 2022, apenas 17 tiveram a decisão concedida pela Justiça.
Especialistas, no entanto, ressaltam medida como fundamental.
Mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas; polícia prendeu 96 por descumprimento Casos recentes de mulheres mortas após conseguirem medidas protetivas contra ex-companheiros mostram que o assunto ainda é um desafio no combate à violência contra a mulher.
Só em 2024, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher realizou 96 prisões por descumprimento de medidas protetivas.
De acordo com o último Dossiê Mulher, de 111 vítimas de feminicídio em 2022, apenas 17 tiveram a decisão concedida pela Justiça.
Janaína Carneiro foi morta a facadas dentro da própria casa, no bairro Jardim Canaã, em Nova Iguaçu.
O suspeito foi preso. As imagens das câmeras de segurança mostram a chegada de Maicon Douglas Tores, de 32 anos.
Ele para em frente à casa da vítima, olha por uma fresta do portão e escala o muro.
Menos de um minuto depois, pula de volta para a calçada e vai embora correndo. Janaína foi encontrada morta dentro de casa Reprodução Quem fez o reconhecimento foi a ex-mulher dele, filha da vítima.
Eles ficaram juntos por 3 anos e tiveram uma filha, mas Jéssica quis se separar porque disse que ele era agressivo.
A ex tinha uma medida protetiva contra ele. “Ele não aceitava a separação, não aceitava que eu fosse embora, e tinha raiva da minha mãe porque minha mãe me apoiava, me ajudava, abria as portas para mim." Maicon já tinha agredido a sogra em setembro do ano passado.
Ela procurou a polícia, e o caso foi registrado como lesão corporal. A Justiça também concedeu medida protetiva para a ex-sogra: Maicon deveria se manter distante dela por 500 metros.
Mesmo assim, o crime foi cometido. Gari morta em Belford Roxo Homem mata a ex-mulher a facadas em Belford Roxo Na sexta-feira passada (28), uma outra mulher — que também tinha medidas protetivas contra o ex-companheiro — foi vítima de feminicídio.
A gari Luciene Queiroz, de ,39 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido, Eduardo Lima Barreto, em Belford Roxo. Ela já tinha prestado queixa na delegacia duas vezes.
Eduardo foi preso, e a prisão dele foi confirmada após audiência de custódia.
Na delegacia, ele disse que "ficará em paz" após ter cometido o crime.
Gari foi morta em Belford Roxo por ex-marido que tinha histórico de agressões e ameaças Como funciona A medida protetiva de urgência é considerada uma das principais inovações da Lei Maria da Penha, de 2006, que criminalizou a violência contra a mulher.
Apesar desses dois casos recentes, os números comprovam, e os especialistas são unânimes em afirmar a importância desse mecanismo de proteção. “As medidas protetivas são fundamentais para proteger a mulher em situação de violência que está sob uma situação de ameaça ou que foi agredida, ou sofreu violência psicológica ou moral”, disse Regina Célia Almeida, co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem crescendo a cada ano.
Passou de 25.421 em 2020 para 41.766 em 2023 — um aumento de 64,3%. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem crescendo a cada ano. Reprodução TV Globo Segundo a delegada Tatiana Queiroz, diretora-geral de polícia de Atendimento à Mulher, o descumprimento de medida protetiva normalmente vem acompanhado de outro crime.
“A mulher, quando vai registrar descumprimento, o autor cometeu crime de lesão corporal, ameaça, crime de stalking".
Os registros do crime aumentaram, e ela considera isso positivo.
"Primeiro porque as mulheres procuram a delegacia, têm procurado, e que os autores estão sendo levados ao cárcere no momento do fato”, disse a delegada. A medida pode determinar, por exemplo: O afastamento do agressor tanto da vítima como da casa da vítima; A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; A proibição ou restrição do uso de arma por parte do agressor; A proibição de venda ou aluguel de um imóvel da família sem autorização judicial; O depósito de recursos para a vítima. A medida protetiva pode ser solicitada na delegacia, durante o atendimento policial, e ordenada pela Justiça em até 48 horas.
A decisão deve ser emitida com urgência em casos em que a mulher corre risco de morrer. "Agora é muito importante lembrar: boletim de ocorrência não é medida protetiva.
Então é muito importante que você diga à autoridade que está ali, responsável, que você está fazendo registro, mas você quer a medida protetiva por se encontrar ameaçada".
Em 2018, a Lei Maria Da Penha foi alterada, e o descumprimento de medidas protetivas passou a ser considerado crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
"O ideal é que a mulher ligue imediatamente para o190, emergência, que vá a uma unidade judiciaria.
Lembrando que o estado tem Rede Mulher, que ali encontra R.O on-line, app da Maria da Penha Virtual.
Hoje a mulher tem vários instrumentos que podem salvar a vida delas, e a medida protetiva é um deles", disse a delegada Tatiana Queiroz.